TRF2 - 5040039-56.2021.4.02.5001

1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

VICENTE PAULINO DOS SANTOS

CPF *64.***.*20-04

Advogados

JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO

OAB: 029363/ES

CPF *22.***.*36-52

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 06/09/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 26/08/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 08:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2022 18:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/08/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 09/08/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 09/08/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 09/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 08/08/2022 12:24

    Juntada de Petição

  • 05/08/2022 07:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 05/08/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

  • 05/08/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5040039-56.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 675) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: VICENTE PAULINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363) RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de agosto de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 04/08/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/08/2022 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 675

  • 11/07/2022 18:47

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/07/2022 13:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 09/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 23/06/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 23/06/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/06/2022 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 21/06/2022 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/06/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 12:40

    Determinada a intimação

  • 14/06/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 13/06/2022 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 20/05/2022 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 20/05/2022 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/05/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2022 18:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/05/2022 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 16:15

    Despacho

  • 05/05/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2022 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 21/04/2022 10:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 10:13

    Determinada a intimação

  • 01/04/2022 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 22/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 08/03/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2022 13:55

    Determinada a intimação

  • 04/03/2022 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 03/03/2022 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/03/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 04/02/2022 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2022 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2022 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 14:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2022 14:35:53)

  • 04/02/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/12/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/12/2021 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 05/12/2021 03:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/12/2021 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/12/2021 12:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 03/12/2021 12:21

    Juntada de Petição

  • 03/12/2021 12:18

    Juntada de Petição

  • 02/12/2021 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2021 14:43

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/11/2021 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2021 15:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/11/2021 00:05

    Juntada de Petição

  • 17/11/2021 19:00

    Juntado(a)

  • 12/11/2021 15:47

    Juntado(a)

  • 12/11/2021 15:03

    Juntada de Petição

  • 12/11/2021 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/11/2021 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/11/2021 15:22

    Juntado(a)

  • 11/11/2021 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/11/2021 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/11/2021 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/11/2021 07:47

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/11/2021 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/11/2021 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/11/2021 16:42

    Juntado(a)

  • 10/11/2021 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/11/2021 16:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 10/11/2021 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/11/2021 16:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/11/2021 16:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/11/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/11/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/11/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2021 16:20

    Determinada a intimação

  • 10/11/2021 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2021 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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