26/08/2025 19:09

Baixa Definitiva
26/08/2025 19:08

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006851-31.2024.4.02.5110/RJAUTOR: NATANAEL SILVA DE CARVALHOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Em caso de interposição de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, REMETAM-SE os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007, do Código de Processo Civil.

Nada mais requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:09

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 08:43

Conclusos para julgamento
03/04/2025 15:27

Despacho
17/01/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 17:12

Determinada a intimação
13/09/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/07/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:44

Determinada a citação
26/06/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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