07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENJAMIN BUENO SOBRAL <br/> Data: 26/11/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
28/08/2025 14:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45S para CEPERJA-RJ)
26/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 10:36

Juntada de Petição
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/08/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2025 17:56

Determinada a intimação
22/08/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059330-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BENJAMIN BUENO SOBRALADVOGADO(A): BRINDILLA RAFAELLY DA SILVA VENTURA (OAB TO009760) DESPACHO/DECISÃO Com vistas à regularização da representação processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, juntar nova procuração, assinada de próprio punho ou digitalmente, mas nesse caso com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, pertencente ao autor. Cabe ressaltar que a assinatura eletrônica (gênero) utilizada no instrumento não se confunde com assinatura digital (espécie / tipo de assinatura eletrônica).

Esta depende de um certificado digital, emitido em nome do autor por uma Autoridade Certificadora, devidamente licenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, que é a unidade responsável pela criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, conforme se infere do artigo 1º, § 2º, III e alíneas da Lei nº 11.419/2006 c/c artigo 105, § 1º do CPC c/c artigo 654, caput, in fine, e 692 do Código Civil – Lei nº 10.406/2002, enquanto aquela pode ser feita das mais diversas formas, inclusive através de plataformas de assinatura eletrônica que utilizam dados como SMS, usuário + senha, códigos, token, entre outras para validação do usuários.

Ainda, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), é necessário que a própria parte autora declare a sua residência no endereço informado na inicial, na falta de comprovante em seu próprio nome.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de (15) quinze, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare, a própria parte, sob as penas da lei (artigo 299 do Código Penal), sua residência e domicílio no endereço informado na inicial, ou apresente comprovante de residência atualizado (emitido há menos de seis meses) em nome de sua representante.

Após, voltem os autos conclusos.
22/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:21

Determinada a intimação
21/07/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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