28/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021173-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ZELIA PRATES DE AMORIMADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637)ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, apresente declaração de renúncia expressa ao crédito porventura excedente do limite de 60 (sessenta) salários mínimos, ressalte-se que, para a renúncia ao crédito manifestada pelo advogado em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para renunciar ao valor excedente.

Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia ao crédito porventura excedente, sem necessidade de reconhecimento de firma.

Ato conínuo, no mesmo prazo, dê-se vista à parte autora acerca da contestação ofertada pelo INSS.

Após, voltem-me conclusos.
22/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:21

Despacho
21/07/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 16:19

Determinada a intimação
24/03/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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