01/09/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 13:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006593-54.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANTERO AIRES DE ANDRADE NETOADVOGADO(A): EDILENE CASSIMIRA DA CRUZ (OAB RJ206692) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por ANTERO AIRES DE ANDRADE NETO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, desde a data do requerimento administrativo (DER: 15/05/2025).

O indeferimento do benefício é ato administrativo presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença.
26/08/2025 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:31

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006593-54.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANTERO AIRES DE ANDRADE NETOADVOGADO(A): EDILENE CASSIMIRA DA CRUZ (OAB RJ206692) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por ANTERO AIRES DE ANDRADE NETO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência.

Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Juntar aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (emitida em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação).

Atendido, voltem-me conclusos.
11/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 12:05

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 20:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:08

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006593-54.2025.4.02.5120 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 29/07/2025.
29/07/2025 13:32

Juntada de Petição
29/07/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5130440-24.2023.4.02.5101

Ivone Claudia da Conceicao Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077433-49.2025.4.02.5101

Suely Verissimo Cerqueira

Furnas - Centrais Eletricas S.A

Advogado: Lucas Silva Verissimo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006585-77.2025.4.02.5120

Elaine Aparecida Pereira Dantas de Arauj...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004348-09.2025.4.02.5108

Jeronimo Batista Veiga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Denise Moret Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001176-68.2025.4.02.5105

Suzete Lopes Ramos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo