19/08/2025 06:30

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
18/08/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007693-74.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DIMAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Dimas de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Master Prev Clube de Benefícios, na qual pleiteia o cancelamento dos descontos sob a rubrica CONTRIB.

MASTER PREV no seu benefício n. 165.148.254-0.

Defiro a gratuidade de justiça.

Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 do CPC, e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses.

Após, venham conclusos.
02/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 11:21

Determinada a intimação
30/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007693-74.2025.4.02.5110 distribuido para 5ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 24/07/2025.
24/07/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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