29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 15:12

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5010638-07.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: DAGMAR DE PAULAADVOGADO(A): CRISTYANNE ARMINDO ALVES (OAB ES031282) DESPACHO/DECISÃO Revendo os autos, verifico na decisão do evento 3 que a quitação das 12 parcelas da prestação pecuniária, se iniciando em junho/24, deveria ter se dado no mês de maio deste ano. Intime-se o compromissário por meio de sua defesa para que, no prazo de 05 dias, comprove o pagamento das últimas 5 parcelas da prestação pecuniária, no valor de R$ 134,00 cada, mediante depósito na conta do Juízo n. 770.178.136-7, operação 1288, agência 0829 da Caixa (ou agência 0829 da Caixa, operação 013, conta nº 848-5), CNPJ 05.***.***/0001-82, no total de R$ 670,00.

Os comprovantes de depósito deverão ser juntados aos autos pela defesa ou encaminhadas ao juízo por e-mail ([email protected]), no prazo de 05 dias após a efetivação do pagamento.

Deverá a Secretaria, sem prejuízo da intimação da defesa, enviar cópia do presente ao compromissário DAGMAR DE PAULA pelo telefone (27) 99948-1228, se houver o serviço de whatsapp disponível nessa linha telefônica.

Decorrido o prazo acima indicado, sem cumprimento, intime-se o MPF para os fins do art. 28-A, § 10, do CPP.

Intime-se.
18/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:21

Despacho
15/07/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:34

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 12:10

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 16:41

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 14:57

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/02/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/02/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/02/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/02/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/02/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:46

Despacho
31/01/2025 15:45

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/12/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/12/2024 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/12/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:29

Despacho
10/12/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:34

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 17:34

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 17:27

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 17:20

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2024 10:35

Juntada de Petição
13/08/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/08/2024 14:16

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:43

Despacho
29/07/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2024 17:35

Classe Processual alterada - DE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
08/05/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:21

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/05/2024 13:17

Decisão interlocutória
12/04/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 13:05

Distribuído por dependência - Número: 50106355220244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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