11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2025 12:25:44)
05/09/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006608-23.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: JORGE JOSE DE OLIVEIRA SERRAADVOGADO(A): GABRIEL DE QUEIROZ BRETAS (OAB RJ181611)ADVOGADO(A): VANESSA COUTO DA SILVA (OAB RJ153404)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, extinguindo o feito com resolução de mérito, consoante o art. 487, I, do CPC, para determinar à autoridade coatora que conclua o processo administrativo (protocolo 2070159019) e efetive a decisão final do respectivo procedimento, inclusive, se for o caso, com a implantação do benefício, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
01/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
01/09/2025 11:49

Concedida em parte a Segurança
29/08/2025 10:22

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:21

Juntado(a)
28/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
12/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:45

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006608-23.2025.4.02.5120 distribuido para 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 29/07/2025.
30/07/2025 18:41

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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