10/09/2025 02:01

Baixa Definitiva
10/09/2025 02:01

Transitado em Julgado
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5007004-34.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CLAUDIO RENATO COSTA FRANZENADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento com requerimento de tutela antecipada recursal, interposto por CLAUDIO RENATO COSTA FRANZEN, contra decisão que indeferiu a liminar pleiteada para “o sobrestamento da decisão proferida pelo 1º Impetrado, que cassou a candidatura do Impetrante”; “que o 2º Impetrado se abstenha de promover o ato de posse da candidata que ficou em segundo lugar, com a posse provisória do Impetrante, vencedor nas urnas até o provimento final da demanda” e “que não se proceda a posse de qualquer dos candidatos para o cargo de Conselheiro Federal do CONFEF, referente a vaga destinada ao Rio Grande do Sul”.

Decisão no evento 3, indeferindo o requerimento de antecipação de tutela recursal.

Ocorre que, conforme se verifica através de consulta ao andamento processual do sistema e-proc, foi proferida sentença, em 09/05/2025, cujo teor passo a transcrever (evento 30 dos autos originários): “[...] Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da presente independentemente da anuência do réu, eis que seu pedido foi formulado no prazo legal (art. 485, parágrafo 4º do NCPC) e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso art. 485, inc.

VIII, do NCPC.

Custas pela autora.

Sem honorários de sucumbência eis que não completada a relação processual.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.” Desta forma, o recurso deve ser julgado prejudicado, face à perda de seu objeto, uma vez que sobreveio sentença terminativa, restando patente a perda do interesse recursal da parte agravante.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

RECURSO PREJUDICADO. PERDA DE OBJETO POR SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1 - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, no bojo de embargos à execução, determinou que, em relação à correção monetária, seja utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, afastando-se a aplicação do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97. 2 - Compulsando-se os autos do processo originário, verifica-se que, na data de 11.06.2019, o juízo de primeiro grau prolatou sentença julgando parcialmente procedentes os embargos à execução da ora agravante, com fundamento no artigo 487, I, artigo 917, III, e artigo 920, III, do Código de Processo Civil. 3 - Tendo em vista a superveniência da sentença, resta prejudicado o agravo de instrumento em função da perda do seu objeto. 4 - Recurso de agravo de instrumento prejudicado. (0009140-36.2018.4.02.0000 (TRF2 2018.00.00.009140-2), Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho, Órgão julgador: 5ª TURMA ESPECIALIZADA, Data de decisão25/11/2019, Data de disponibilização 27/11/2019, Relator Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES) Diante do exposto, NEGO seguimento ao presente agravo, consoante o art. 932, III, do CPC, e o art. 44,§1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal.

Arquivem-se os autos, após baixa na distribuição.
18/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
18/07/2025 18:25

Negado seguimento a Recurso
18/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 12:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50514487820254025101/RJ
29/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 16:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50514487820254025101/RJ
09/06/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
09/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 20:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
02/06/2025 20:36

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 13:53

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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