TRF2 - 5000139-76.2025.4.02.5114
1ª instância - Vara Federal de Mage
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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05/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/07/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000139-76.2025.4.02.5114/RJAUTOR: CLEMILDA CORREA BASTOSADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069)ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144)ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: 1) em relação à União, na forma do inciso VI, do art. 485 do CPC, em virtude do reconhecimento da sua ilegitimidade passiva ad causam; e 2) em relação ao BANCO DO BRASIL S.A., ante a incompetência absoluta da Justiça Federal, na forma do art. 109, I da CRFB/88, do art. 6º, II da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 11 da súmula das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.
Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que ora fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do CPC/15. Suspendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, com supedâneo no art. 98, § 3º do CPC/2015, ante a gratuidade de justiça deferida.
Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.
Alegadas em contrarrazões as matérias do art. 1.009, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte recorrente para manifestação (art. 1.009, § 2º, do CPC/15).
Após, remetam-se os autos ao eg.
TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se -
21/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 19:12
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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01/07/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/04/2025 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/02/2025 16:30
Juntada de Petição
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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05/02/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/02/2025 17:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/01/2025 23:14
Juntada de Petição
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27/01/2025 11:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/01/2025 11:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/01/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 11:02
Determinada a citação
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24/01/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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