15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008529-31.2022.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS JARDIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUELI DE SOUZA COUTINHO (OAB RJ099473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 11/09/2025 - Expedição de mandado
11/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
11/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:43

Expedição de Mandado
18/08/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008529-31.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS JARDIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUELI DE SOUZA COUTINHO (OAB RJ099473) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar termo de curatela provisória atualizado, uma vez que o apresentado no evento 42 está com o prazo vencido ou, se for o caso, o termo de curatela definitivo. Prazo: 15 (quinze) dias.

Feito isso, e, considerando o depósito dos valores, expeça-se o competente alvará de levantamento.

Expedido, dê-se ciência aos beneficiários e encaminhem os autos para baixa e arquivamento.
31/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:45

Despacho
31/07/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/07/2025 01:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142939-51.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142938-66.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CRISTINA DOS SANTOS JARDIM)
30/06/2025 16:40

Baixa Definitiva
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
24/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-54 processada no TRF2 com o no. 51429395120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
24/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-54 processada no TRF2 com o no. 51429386620254029666/TRF (MARIA CRISTINA DOS SANTOS JARDIM)
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
23/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
23/06/2025 15:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-54
23/06/2025 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
23/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-54
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/04/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
01/04/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/03/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/03/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/03/2025 12:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-54
10/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/02/2025 11:38

Juntada de Petição
13/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/02/2025 13:35

Juntada de Petição
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
10/12/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/12/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:31

Despacho
09/12/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/12/2024 12:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSGO04
09/12/2024 12:09

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024
07/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
05/11/2024 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/11/2024 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/10/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/10/2024 17:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/10/2024 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/10/2024 23:59 Sequencial: 44
09/10/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/10/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/10/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/10/2024 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2024 16:28

Determinada a intimação
27/08/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/08/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
31/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 17:12

Conclusos para julgamento
19/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2024 12:46

Determinada a intimação
01/07/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
11/06/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/06/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/06/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 06:31

Julgado improcedente o pedido
07/06/2024 16:20

Conclusos para julgamento
07/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 13:37

Determinada a intimação
24/05/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2024 04:03

Juntada de Petição
05/03/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/03/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/03/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/03/2024 21:40

Determinada a intimação
04/03/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 00:46

Juntada de Petição
01/02/2024 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/01/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/01/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 20:50

Despacho
17/01/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 01:03

Juntada de Petição
15/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/10/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2023 22:10

Juntada de Petição
20/06/2023 16:30

Conclusos para julgamento
20/06/2023 16:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2023 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/06/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/05/2023 12:56

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2023 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
06/03/2023 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
02/03/2023 20:58

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
13/12/2022 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2022 16:15

Juntada de Petição
07/12/2022 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 00:18

Juntada de Petição
26/11/2022 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/11/2022 20:00

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/10/2022 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:03

Determinada a intimação
25/10/2022 12:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA CRISTINA DOS SANTOS JARDIM Data: 29/11/2022 às 15:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito:
24/10/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00