TRF2 - 5036381-10.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5036381-10.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: NAIRA MARIA CUNHA DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): ERICA REGINA BORGES MORAIS (OAB RJ122548)RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)RETIRADO DE PAUTA. -
08/09/2025 02:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b>
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08/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036381-10.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: NAIRA MARIA CUNHA DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICA REGINA BORGES MORAIS (OAB RJ122548) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
05/09/2025 12:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/09/2025 12:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
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04/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 16:36
Retirado de pauta
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22/08/2025 09:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 09:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2025 09:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5036381-10.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: NAIRA MARIA CUNHA DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): ERICA REGINA BORGES MORAIS (OAB RJ122548) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal no exercício da titularidade Dra.
Karina de Oliveira e Silva e conforme requerido pela parte autora, informo que o processo foi retirado da sessão de 21/08/2025 e incluído na pauta da Sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, com possibilidade de sustentação oral remota (via zoom), a ser realizada no dia 11/09/2025, a partir das 14h.
Reitero que o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 11/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. -
12/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 12:12
Retirado de pauta
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/08/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 12:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036381-10.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NAIRA MARIA CUNHA DE AZEVEDOADVOGADO(A): ERICA REGINA BORGES MORAIS (OAB RJ122548)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas (LJE, art. 54).
Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).
Defiro a gratuidade de justiça. (evento 36, CNIS1) Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
21/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 14:55
Julgado improcedente o pedido
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13/05/2025 16:40
Juntado(a)
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/05/2025 15:51
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 15:51
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 08/05/2025 13:40. Refer. Evento 28
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07/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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06/05/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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29/04/2025 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 14:42
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências - 08/05/2025 13:40. Refer. Evento 22
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25/04/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 10:47
Determinada a intimação
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24/04/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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07/04/2025 11:47
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 06/05/2025 13:40
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05/04/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2025 10:40
Determinada a intimação
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10/03/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/08/2024 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/08/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/08/2024 23:19
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:46
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 09:27
Determinada a intimação
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16/07/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 15:45
Determinada a intimação
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12/06/2024 18:48
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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