TRF2 - 5043198-32.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 15:01
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/03/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/03/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/03/2023 18:24
Juntada de Petição
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02/03/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/03/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
01/03/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/02/2023 18:32
Recurso Especial sobrestado
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15/12/2022 06:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/12/2022 06:47
Juntada de Certidão
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13/12/2022 15:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/12/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/12/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2022 13:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/12/2022 00:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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08/11/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/11/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/11/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/10/2022 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
31/10/2022 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/10/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/10/2022 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2022 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/10/2022 16:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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06/10/2022 15:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
26/09/2022 20:40
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 11:05
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>
-
26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>
-
26/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 DE OUTUBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5043198-32.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CREW TRAVEL BRASIL - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/09/2022 13:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022
-
16/09/2022 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/09/2022 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 61
-
14/09/2022 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/08/2022 16:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
29/08/2022 16:26
Lavrada Certidão
-
29/08/2022 16:25
Retirado de pauta
-
29/08/2022 15:36
Juntada de Petição
-
25/08/2022 14:14
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5043198-32.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CREW TRAVEL BRASIL - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
16/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110
-
12/08/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/06/2022 11:20
Juntada de Petição
-
07/06/2022 11:20
Juntada de Petição
-
17/12/2021 11:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
17/12/2021 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/11/2021 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/11/2021 18:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/11/2021 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/11/2021 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
03/11/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2021 20:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/10/2021 20:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2021 18:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
27/10/2021 18:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/10/2021 11:30
Lavrada Certidão
-
07/10/2021 11:31
Lavrada Certidão
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07/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>
-
28/09/2021 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2021 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
27/09/2021 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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21/04/2021 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
21/04/2021 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
20/04/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/04/2021 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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