16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 14:43

Determinada a citação
11/09/2025 20:30

Juntada de Petição
11/09/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 11:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO41F)
11/09/2025 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2025 18:43

Juntada de Petição
03/09/2025 19:03

Juntada de Petição
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001861-66.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CLAUDIA INACIA RODRIGUESADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR (OAB MG111475) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II - As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE SEM SINTOMAS PSICÓTICOS e ANSIEDADE GENERALIZADA. Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível a realização de prova pericial, com avaliação por um perito de confiança do Juízo, que detém maior capacidade técnica para elucidar os pontos controvertidos.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

Determino que a perícia seja realizada na especialidade de PSQUIATRIA, sendo admitido o laudo pericial eletrônico padronizado.

IV - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.
22/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA INACIA RODRIGUES <br/> Data: 08/08/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: CARLO
21/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-SP)
21/05/2025 14:55

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:19

Determinada a intimação
10/04/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 22:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 14:45

Juntado(a)
09/04/2025 14:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO41F)
09/04/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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