30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003984-65.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nada a prover em relação ao pedido da CEF no evento 26, haja vista que o comando contido no dispositivo da sentença em evento 15, já dá as orientações para levantamento da quantia depositada, sem necessidade de expedição de Alvará, in verbis: "Transitado em julgado, autorizo a apropriação do valores depositados nos autos (evento 13, COMP1) pela CEF, na forma do disposto no Provimento 011/2011, atualizado pelo Provimento 025/2011, que determina em seu art.215,§3º, que: ”Art.215: O pagamento de valores devidos aos entes públicos será realizado por transformação em pagamento definitivo, por conversão em renda ou por transferência da quantia correspondente da conta de depósito para a conta bancária de titularidade do ente público, mediante determinação do Juízo publicada nos autos, sendo prescindível a expedição de alvará.(...) §3º Os pagamentos devidos ao próprio banco depositário serão realizados por apropriação da quantia devida, mediante prévia autorização do Juízo, e prescindirão de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica”.

Retornem os autos ao arquivo, após a ciência da executada.
18/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:10

Despacho
19/05/2025 21:16

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 21:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/05/2025 12:30

Juntada de Petição
28/11/2024 21:55

Baixa Definitiva
29/10/2024 15:33

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 10:48

Juntada de Petição
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/09/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 16:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/09/2024 12:00

Conclusos para julgamento
30/07/2024 08:48

Juntada de Petição
30/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:57

Despacho
09/07/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/05/2024 08:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 14:35

Despacho
18/04/2024 06:36

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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