TRF2 - 5013640-80.2023.4.02.5110
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
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19/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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18/09/2025 20:45
Juntada de Petição
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18/09/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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11/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
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10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5013640-80.2023.4.02.5110/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CAC ENGENHARIA S/A (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907)ADVOGADO(A): VIVIANE RODRIGUES CARDOSO (OAB RJ234262)RECORRIDO: RIO SAMPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907)ADVOGADO(A): VIVIANE RODRIGUES CARDOSO (OAB RJ234262)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 08/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
09/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
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09/09/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 23:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 128
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08/09/2025 18:35
Juntada de Petição
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5013640-80.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: SARA REBECA SANTOS DAS CANDEIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ESTHEFANI COSTA ARCELINO JOSE GALDINO (OAB RJ229619)ADVOGADO(A): JESSICA CAROLINE RODRIGUES DOS REIS (OAB RJ225140)RECORRENTE: MARCOS ANDRE RODRIGUES VEIGA (AUTOR)ADVOGADO(A): ESTHEFANI COSTA ARCELINO JOSE GALDINO (OAB RJ229619)ADVOGADO(A): JESSICA CAROLINE RODRIGUES DOS REIS (OAB RJ225140)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CAC ENGENHARIA S/A (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907)ADVOGADO(A): VIVIANE RODRIGUES CARDOSO (OAB RJ234262)RECORRIDO: RIO SAMPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907)ADVOGADO(A): VIVIANE RODRIGUES CARDOSO (OAB RJ234262) FINANCIAMENTO HABITACIONAL – PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" – COBRANÇA DE JUROS NA FASE DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL – LEGALIDADE – PRECEDENTE DO STJ – DISCUSSÃO A RESPEITO DO PRAZO FINAL PARA A ENTREGA DA OBRA - DATA FIXADA NO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DIVERGENTE DA DATA FIXADA NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM MÚTUO, TENDO A CEF PARTICIPADO APENAS DO ÚLTIMO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM MÚTUO QUE SUBSTITUI O CONTATO DE PROMESSA - ATRASO NÃO CONSTATADO - CEF SOMENTE PODE SER RESPONSABILIZADA PELAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONTRATO DO QUAL PARTICIPOU - ILEGITIMIDADE DA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA ANALISAR A CAUSA DE PEDIR VINCULADA APENAS À ATUAÇÃO DA CONSTRUTORA E DA INCORPORADORA (DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PACTUADO NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA E OUTRAS CONDUTAS GERADORAS DE EXPECTATIVAS DE QUE TAL PRAZO CONTINUAVA EM VIGOR) - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA JULGAR OS PEDIDOS IMPROCEDENTES EM FACE DA CEF E EXTINGUIR O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO EM RELAÇÃO À CONSTRUTORA E À INCORPORADORA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DOS AUTORES e de a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para REFORMAR a sentença para (i) julgar improcedentes os pedidos apenas em relação à CEF; e (ii) julgar o processo extinto, sem exame de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, em relação às rés CAC ENGENHARIA S/A e RIO SAMPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários sucumbenciais, haja vista tratar-se de recorrentes vencedores, ainda que em parte.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
28/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2025 18:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/08/2025 02:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>
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22/08/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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20/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102
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12/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114
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08/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114
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08/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013640-80.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: SARA REBECA SANTOS DAS CANDEIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ESTHEFANI COSTA ARCELINO JOSE GALDINO (OAB RJ229619)ADVOGADO(A): JESSICA CAROLINE RODRIGUES DOS REIS (OAB RJ225140)RECORRENTE: MARCOS ANDRE RODRIGUES VEIGA (AUTOR)ADVOGADO(A): ESTHEFANI COSTA ARCELINO JOSE GALDINO (OAB RJ229619)ADVOGADO(A): JESSICA CAROLINE RODRIGUES DOS REIS (OAB RJ225140)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CAC ENGENHARIA S/A (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907)ADVOGADO(A): VIVIANE RODRIGUES CARDOSO (OAB RJ234262)RECORRIDO: RIO SAMPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907)ADVOGADO(A): VIVIANE RODRIGUES CARDOSO (OAB RJ234262) ATO ORDINATÓRIO 1 - Conforme solicitação do advogado, o presente processo foi retirado da pauta presencial do dia 20/08/2025 e será incluído na pauta virtual, por videoconferência do dia 27/08/2025. 2 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO VIRTUAL, por videoconferência, no dia 27/08/2025, às 14h00. 3 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 27/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 4 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 4.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 3, supra.
Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.
Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 4.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 4.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 5 - Pelo exposto, de ordem do MM.
Juiz Federal Dr.
Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que o presente processo está incluído na pauta de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada no dia 27/08/2025, às 14h00. -
07/08/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/08/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21
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07/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 18:21
Retirado de pauta
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06/08/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102
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04/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013640-80.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: SARA REBECA SANTOS DAS CANDEIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ESTHEFANI COSTA ARCELINO JOSE GALDINO (OAB RJ229619)ADVOGADO(A): JESSICA CAROLINE RODRIGUES DOS REIS (OAB RJ225140)RECORRENTE: MARCOS ANDRE RODRIGUES VEIGA (AUTOR)ADVOGADO(A): ESTHEFANI COSTA ARCELINO JOSE GALDINO (OAB RJ229619)ADVOGADO(A): JESSICA CAROLINE RODRIGUES DOS REIS (OAB RJ225140)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CAC ENGENHARIA S/A (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907)ADVOGADO(A): VIVIANE RODRIGUES CARDOSO (OAB RJ234262)RECORRIDO: RIO SAMPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907)ADVOGADO(A): VIVIANE RODRIGUES CARDOSO (OAB RJ234262) ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 20/08/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 - Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer presencialmente à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo REMOTO (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 27/08/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 27/08/2025, por meio do NOVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, em conformidade com o art. 937 do CPC/2015 e o art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 supra, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral.
Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.
Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, de ordem do MM.
Juiz Federal Dr.
Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade desta 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 20/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias da intimação do presente ato, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 20/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada em 27/08/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada. -
01/08/2025 13:20
Juntada de Petição
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31/07/2025 20:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/07/2025 20:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
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31/07/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
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27/04/2025 04:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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10/12/2024 19:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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10/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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06/12/2024 16:40
Juntada de Petição
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03/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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28/11/2024 13:05
Juntada de Petição
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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14/11/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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22/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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11/10/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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10/10/2024 22:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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07/10/2024 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/10/2024 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/09/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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25/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 17:19
Julgado improcedente o pedido
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11/06/2024 13:08
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 12:47
Juntada de Petição
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06/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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05/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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29/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 16:09
Juntada de Petição
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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17/05/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/05/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/05/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 18:45
Decisão interlocutória
-
19/04/2024 10:02
Juntada de Petição
-
12/04/2024 02:30
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 16:41
Juntada de Petição
-
08/04/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
-
08/04/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/04/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
02/04/2024 05:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 05:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 05:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
22/03/2024 12:08
Juntada de Petição
-
08/02/2024 20:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
08/02/2024 20:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
-
05/02/2024 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
-
05/02/2024 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
03/02/2024 21:36
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
03/02/2024 21:36
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
09/01/2024 13:28
Juntada de Petição
-
08/01/2024 18:39
Juntada de Petição
-
04/01/2024 12:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
-
12/12/2023 16:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
11/12/2023 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
-
06/12/2023 13:00
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
04/12/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
15/11/2023 23:33
Expedição de Mandado
-
14/11/2023 16:15
Decisão interlocutória
-
13/11/2023 19:50
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2023 19:49
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
08/11/2023 12:02
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
06/11/2023 17:32
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
03/10/2023 17:40
Expedição de Mandado
-
29/09/2023 15:31
Decisão interlocutória
-
28/09/2023 14:43
Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Indenização por Dano Moral
-
28/09/2023 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 20:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
15/09/2023 14:28
Juntada de Petição
-
01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
30/08/2023 09:57
Juntada de Petição
-
22/08/2023 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
18/08/2023 11:20
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
08/08/2023 17:24
Expedição de Mandado
-
25/07/2023 11:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
-
18/07/2023 17:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
17/07/2023 09:17
Juntada de Petição
-
16/07/2023 00:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
11/07/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/07/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/07/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 16:05
Determinada a intimação
-
30/06/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2023 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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