16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
22/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/08/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5004401-68.2022.4.02.5116/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: FRANCISCA MARTHA LYRIO DUQUE (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO LUZ LEAL (OAB RJ141876)RECORRIDO: TANIA CRISTINA PRATA (RÉU)ADVOGADO(A): ELIZABETH ROCHA ALMADA (OAB RJ152326)ADVOGADO(A): ISABELLE CHRISTINE ROCHA ALMADA DE OLIVEIRA (OAB RJ233142)ADVOGADO(A): YASMIN DOS SANTOS VALE (OAB RJ177359) PENSÃO MILITAR - PROCESSUAL CIVIL - DEMANDA MOVIDA POR ESPOSA CONTRA UNIÃO E SUPOSTA COMPANHEIRA, TENDO ESTA APRESENTADO RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, APÓS DEVIDA INTIMAÇÃO - SENTENÇA QUE PROSSEGUIU NA INSTRUÇÃO, APLICOU OS EFEITOS DA REVELIA À AUTORA E JULGOU PROCEDENTE A "RECONVENÇÃO" - ERROR IN PROCEDENDO CARACTERIZADO - AUSÊNCIA DA AUTORA À AUDIÊNCIA ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 51, I DA LEI Nº 9.099/95) - - IMPOSSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - ART. 31 DA LEI Nº 9.099/95 - NECESSIDADE DE RECEBIMENTO COMO PEDIDO CONTRAPOSTO, O QUAL É ACESSÓRIO EM RELAÇÃO AO PEDIDO PRINCIPAL - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS, PARA ANULAR A SENTENÇA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9.099/95.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para ANULAR A SENTENÇA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, considerando o êxito parcial dos recursos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 17:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
04/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004401-68.2022.4.02.5116/RJ RECORRENTE: FRANCISCA MARTHA LYRIO DUQUE (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO LUZ LEAL (OAB RJ141876)RECORRIDO: TANIA CRISTINA PRATA (RÉU)ADVOGADO(A): YASMIN DOS SANTOS VALE (OAB RJ177359)ADVOGADO(A): ISABELLE CHRISTINE ROCHA ALMADA DE OLIVEIRA (OAB RJ233142)ADVOGADO(A): ELIZABETH ROCHA ALMADA (OAB RJ152326) ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 20/08/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 - Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer presencialmente à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo REMOTO (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 27/08/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 27/08/2025, por meio do NOVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, em conformidade com o art. 937 do CPC/2015 e o art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 supra, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr.

Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade desta 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 20/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias da intimação do presente ato, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 20/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada em 27/08/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada.
31/07/2025 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/07/2025 20:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/08/2025 14:00 Sequencial: 17
31/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
24/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
31/01/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
12/01/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
16/12/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/12/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/12/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 16:50

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/11/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
13/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:29

Julgado procedente em parte o pedido
21/10/2024 19:31

Conclusos para julgamento
09/10/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/10/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/10/2024 09:21

Juntada de Petição
23/09/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:26

Determinada a intimação
05/09/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 11:58

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 03/09/2024 15:20. Refer. Evento 39
04/09/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/09/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:40

Despacho
02/09/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/08/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/08/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/08/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/08/2024 13:56

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 03/09/2024 15:20
08/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:15

Determinada a intimação
06/08/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/08/2024 16:27

Juntada de Petição - TANIA CRISTINA PRATA (RJ233142 - ISABELLE CHRISTINE ROCHA ALMADA DE OLIVEIRA / RJ152326 - ELIZABETH ROCHA ALMADA / RJ177359 - YASMIN DOS SANTOS VALE)
19/07/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 12:52

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 22:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/06/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
04/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:00

Determinada a intimação
04/06/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 14:29

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/04/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/04/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:50

Determinada a intimação
14/12/2023 18:40

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 18:34

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2023 16:24

Juntado(a)
22/06/2023 17:13

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/02/2023 09:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/02/2023 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2023 14:55

Determinada a citação
16/02/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2023 12:32

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Cônjuge - Para: Pensão
18/01/2023 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/01/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 12:11

Despacho
03/01/2023 07:19

Conclusos para decisão/despacho
25/12/2022 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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