TRF2 - 0112724-57.2016.4.02.5152

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

SERTENGE ENGENHARIA S/A

CNPJ: 13.959.986/0001-73

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ANDRE PIRES GODINHO

OAB: 100272/RJ

CPF *47.***.*88-07

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB: 049600/RJ

CPF *51.***.*07-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ: 29.131.075/0001-93

DULCINEA TERRA

CPF *78.***.*95-00

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB: 100758/RJ

CPF *73.***.*60-61

MARCELO LAMEIRA RIBEIRO

OAB: 094312/RJ

CPF *16.***.*24-08

JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR

OAB: 033308/RJ

CPF *13.***.*22-20

FABIO COSTELHA DE CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 14:02

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

  • 21/10/2022 14:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

  • 21/10/2022 14:54

    Recebidos os autos do STJ

  • 05/05/2022 16:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/05/2022 14:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 05/05/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 09:59

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 03/05/2022 17:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/05/2022 17:01

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2022 10:46

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 03/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 26/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 18/04/2022 14:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 13/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 06/04/2022 10:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 29/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 24/03/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/03/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 11:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 23/03/2022 23:31

    Juntada de Petição

  • 23/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 159

  • 03/03/2022 05:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 24/02/2022 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 24/02/2022 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 24/02/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 24/02/2022 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 24/02/2022 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 23/02/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/02/2022 15:12

    Recurso Especial não admitido

  • 15/02/2022 16:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/02/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 15:30

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 14/02/2022 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 14/02/2022 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 08/02/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 29/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 15/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 30/11/2021 13:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 30/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 25/11/2021 06:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 24/11/2021 21:36

    Juntada de Petição

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 131 e 132

  • 13/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 11/11/2021 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 11/11/2021 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 11/11/2021 06:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 10/11/2021 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2021 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 20:39

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 19:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/11/2021 19:39

    Determinada a intimação

  • 08/11/2021 08:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/11/2021 08:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 05/11/2021 23:51

    Juntada de Petição

  • 05/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 20/10/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 19/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 18/10/2021 23:11

    Juntada de Petição

  • 08/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 107

  • 25/09/2021 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 24/09/2021 06:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 17/09/2021 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 17/09/2021 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 16/09/2021 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 16/09/2021 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2021 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2021 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2021 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2021 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2021 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2021 11:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/09/2021 11:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/09/2021 11:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2021 17:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/08/2021 11:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/08/2021 04:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>01/09/2021 13:00:00</b>

  • 17/08/2021 23:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 14:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/08/2021 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/08/2021 15:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 53

  • 27/07/2021 08:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 27/07/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 21/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 20/07/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 75

  • 13/07/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 11/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78

  • 09/07/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 76

  • 08/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 06/07/2021 09:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 05/07/2021 22:05

    Juntada de Petição

  • 03/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 66

  • 02/07/2021 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/07/2021 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/07/2021 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2021 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2021 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2021 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/07/2021 13:49

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 01/07/2021 13:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 01/07/2021 13:38

    Juntada de Petição

  • 25/06/2021 14:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 64

  • 24/06/2021 20:07

    Juntada de Petição

  • 23/06/2021 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 23/06/2021 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/06/2021 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2021 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2021 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2021 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/06/2021 09:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 23/06/2021 09:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 23/06/2021 09:48

    Juntada de Petição

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 54

  • 17/06/2021 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/06/2021 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/06/2021 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 14:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/06/2021 14:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 31

  • 01/06/2021 21:33

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 31

  • 26/05/2021 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/05/2021 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/05/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 14:00:00</b>

  • 22/05/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 32

  • 21/05/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 14:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/05/2021 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/05/2021 19:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 20/05/2021 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/05/2021 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/05/2021 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/05/2021 17:24

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 19/05/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 19/05/2021 14:00

    Determinada a intimação

  • 18/05/2021 15:09

    Juntada de Petição

  • 14/05/2021 12:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/05/2021 15:22

    Juntada de Petição

  • 05/05/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2021<br>Data da sessão: <b>19/05/2021 13:00:00</b>

  • 04/05/2021 20:10

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 14:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/04/2021 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/04/2021 17:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 104

  • 15/10/2019 18:01

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB15)

  • 15/10/2019 17:56

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 18:40

    Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA

  • 08/10/2019 18:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 08/10/2019 18:37

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 24/09/2019 17:42

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB14

  • 24/09/2019 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/09/2019 12:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 04/09/2019 18:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 25/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 15/08/2019 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 15/08/2019 09:41

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 14/08/2019 18:35

    Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB14)

  • 14/08/2019 17:05

    Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA

  • 14/08/2019 15:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 23/07/2019 16:43

    Distribuído por prevenção - Número: 00131916120164020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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