TRF2 - 5007036-97.2023.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007036-97.2023.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): GILBERTO JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB RJ223882)ADVOGADO(A): RICARDO BOTELHO MOREIRA (OAB RJ128362)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
28/08/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 10:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-42
-
26/08/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
26/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
25/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
22/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 18:08
Despacho
-
22/08/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
21/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007036-97.2023.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): GILBERTO JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB RJ223882)ADVOGADO(A): RICARDO BOTELHO MOREIRA (OAB RJ128362)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 19/08/2025 - PETIÇÃO -
19/08/2025 18:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
19/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 14:30
Despacho
-
17/06/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 13:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/06/2025 13:53
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
-
17/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
11/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 61
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 10:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
30/05/2025 07:47
Juntada de Petição
-
27/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007036-97.2023.4.02.5112/RJAUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): GILBERTO JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB RJ223882)ADVOGADO(A): RICARDO BOTELHO MOREIRA (OAB RJ128362)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder, em favor do autor, o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento (DIB ? 14/10/2022), com o pagamento de atrasados desde tal data.
As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo. ?Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, devendo ser observado pela Secretaria o disposto no art. 486 do CPC, na hipótese de propositura de nova demanda.
Intimem-se. -
21/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2025 14:58
Julgado procedente o pedido
-
17/02/2025 13:12
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 13:10
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 14/02/2025 09:30. Refer. Evento 48
-
30/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
06/12/2024 15:23
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 14/02/2025 09:30
-
06/12/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 15:02
Despacho
-
04/12/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
18/09/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
05/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 13:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/06/2024 20:23
Juntada de Petição
-
25/04/2024 16:08
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
09/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/03/2024 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
-
21/03/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26
-
21/03/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
21/03/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 14:46
Juntada de peças digitalizadas
-
18/03/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 12:44
Juntada de peças digitalizadas
-
17/03/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
28/02/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 12:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/02/2024 12:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
28/02/2024 12:37
Juntada de peças digitalizadas
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/02/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 17:03
Despacho
-
15/02/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/12/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 16:56
Determinada a intimação
-
14/12/2023 19:09
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/12/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/12/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:52
Determinada a intimação
-
12/12/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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