04/09/2025 06:20

Intimado em Secretaria
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024986-89.2022.4.02.5101/RJRÉU: JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRAADVOGADO(A): JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (OAB RJ082488)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR a busca e apreensão dos autos do processo ético-disciplinar de n.º 18.829/2014, em trâmite perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, no endereço em que foi citada a parte ré (evento 28).

CONDENO a parte Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, fixados nos percentuais mínimos previstos no § 3.º do art. 85 do CPC sobre o valor da causa atualizado, observados os critérios previstos nos §§ 2.º a 5.º.

Apresentados embargos de declaração,?INTIME-SE?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.

Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
31/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 19:03

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
27/04/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 21:14

Despacho
07/04/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:26

Decisão interlocutória
24/01/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 11:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
18/06/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
13/06/2024 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/06/2024 17:50

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/05/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/04/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:50

Despacho
28/02/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/11/2023 09:33

Juntada de Petição
23/11/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2023 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
05/09/2023 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:20

Determinada a intimação
17/08/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
17/07/2023 16:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/04/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 10:25

Decisão interlocutória
30/01/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/11/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/10/2022 21:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
25/10/2022 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/10/2022 15:00

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20
13/10/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 14:11

Determinada a intimação
13/10/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
13/09/2022 15:41

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 15
11/08/2022 14:36

Juntada de Petição
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 15
26/07/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 13:42

Despacho
24/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/05/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
03/05/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 5
12/04/2022 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
12/04/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 16:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/04/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 15:57

Concedida a tutela provisória
08/04/2022 11:20

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 11:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/04/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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