01/09/2025 14:47

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003476-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS PAZ OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS PAZ OLIVEIRA (OAB RJ255411) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem.

Reconsidero a decisão de Evento 5, apenas na parte que determinou o recolhimento de custas pela parte autora, sob pena de cancelamento da distribuição, pois o presente feito, considerando a matéria e valor da causa, encontra-se dentro da esfera de competência absoluta do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/2001.

Com isso, CONVOLO o rito para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

Anote-se.

Todavia, mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça.

Evento 63 - Nada a prover, eis que já fixado, de ofício, o valor da causa em R$ 24.000,00 (Evento 5) e a ação é meramente declaratória, sem valor econômico aferível.

Evento 67 - Indefiro a suspensão por dois motivos.

A uma, porque o que originou a interposição do recurso foi o indeferimento da gratuidade de justiça com a determinação de recolhimento das custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição do feito (Evento 5), o que foi afastado na presente decisão, considerando a competência absoluta do Juizado Especial Federal e a gratuidade em primeiro grau nas demandas distribuídas sob o rito da Lei 10.259/2001.

A duas, porque a ordem de suspensão do Tema Repetitivo nº 1.178 STJ se limita aos "... recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ)." Volte-me os autos conclusos para sentença.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2022/00237, também da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do Art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025.
21/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:04

Decisão interlocutória
21/05/2025 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/05/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/02/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:20

Determinada a intimação
26/01/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 14:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO19S para RJRIO33S)
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/12/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/12/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2024 13:54

Conclusos para julgamento
02/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/05/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
01/05/2024 16:19

Juntada de Petição
29/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/04/2024 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013500320244020000/TRF2
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/03/2024 17:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 120,00 em 31/01/2024 Número de referência: 1141038
25/03/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/03/2024 16:21

Juntada de Petição
20/03/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 12:49

Despacho
13/03/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 10:58

Juntada de Petição
12/03/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 11:53

Despacho
11/03/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2024 04:14

Juntada de Petição
07/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/02/2024 16:24

Juntada de Petição
19/02/2024 13:25

Juntada de Petição
19/02/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/02/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2024 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013500320244020000/TRF2
05/02/2024 17:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50013500320244020000/TRF2
31/01/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 12:37

Determinada a citação
31/01/2024 12:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - EXCLUÍDA
31/01/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/01/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 14:47

Determinada a intimação
22/01/2024 15:54

Alterado o assunto processual
22/01/2024 12:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/01/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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