27/08/2025 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
27/08/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 16:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001156-93.2024.4.02.5111/RJAUTOR: ITAMAR DO CARMO FELIPE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora (NB 642.682.016-8 ), com DIB na DER (29/02/2024), DIP no primeiro dia do mês em que proferida está decisão e DCB fixada em 120 dias contados a partir da implantação do benefício, na forma da tese firmada pela TNU no julgamento do Tema n. 246; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DIB e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias.
21/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:24

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 14:45

Juntada de Petição
12/03/2025 14:30

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/03/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/02/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:20

Juntada de Petição
04/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/01/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/01/2025 09:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/11/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 12 e 13
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ITAMAR DO CARMO FELIPE <br/> Data: 05/11/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BR
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
28/08/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:19

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2024 23:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/08/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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