19/09/2025 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025 Período da sessão: 29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59
19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/09/2025 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, às 23h59min.

RECURSO CÍVEL Nº 5075567-40.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MARIA LINDECI GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GABRIELA GRACA SUARES PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.

Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente
18/09/2025 11:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/09/2025 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/09/2025 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59 Sequencial: 20
17/09/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/08/2025 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075567-40.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA LINDECI GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898)SENTENÇA JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que o réu conceda o benefício por incapacidade temporária em favor da autora, desde 11/11/2024. O referido benefício deve perdurar no mínimo por 3 meses desde a DIB (data da perícia evento 22), e, de qualquer forma, deverá ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação.

Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada e determino a implantação do benefício no prazo de 10 dias. Condeno, ainda, o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas, com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 20 dias.

Intimem-se.
18/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:25

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 16:05

Conclusos para julgamento
25/03/2025 18:19

Despacho
25/03/2025 16:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/01/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/01/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/01/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/01/2025 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 01:10

Juntada de Petição
14/01/2025 19:48

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/10/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
07/10/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA LINDECI GOMES DOS SANTOS Data: 11/11/2024 às 10:15. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: GABRIE
04/10/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:01

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 17:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/09/2024 12:17

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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