15/09/2025 14:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 11:14

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
23/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5105151-55.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SEBASTIAO LUIZ CALEGARIOADVOGADO(A): ANGELICA PARRINI VIEIRA (OAB RJ084809)ADVOGADO(A): MARIANNE FONTENELE BRITO (OAB RJ220837)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, inciso I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada adote as providências cabíveis a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja concluída a apreciação do requerimento administrativo (protocolo nº 1146440291), referente à solicitação do serviço de ?Acréscimo de 25%? ao INSS, realizado em 02/09/2023, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, a partir do 31o dia.

Custas pela impetrada.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009, da Súmula 512 do STF e da Súmula 105 do STJ.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).

Intimem-se.
21/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:26

Concedida a Segurança
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
06/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 11:59

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/12/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/12/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 06:54

Determinada a intimação
17/12/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO37S para RJRIO32F)
16/12/2024 17:08

Alterado o assunto processual
16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:36

Declarada incompetência
14/12/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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