09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5069920-30.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIAADVOGADO(A): LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RJ200435) DESPACHO/DECISÃO Evento 13.

Intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre os Embargos à Execução apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
04/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:03

Despacho
27/08/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:15

Juntada de Petição
08/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
04/08/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5069920-30.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIAADVOGADO(A): LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RJ200435) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de renúncia a eventual crédito, de valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, para fixação da competência do JEF, nos termos do art. 3º da lei nº 10.259/01. II - O art. 784, X, do CPC atribui força executiva ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral.

O art. 22 da Convenção do Condomínio Parque Rivieira Maia (Evento 1-ANEXO3) prevê as despesas ordinárias necessárias à administração do condomínio .

A comprovação detalhada e por escrito da cota condominal aprovada na Assembleia Geral confere a certeza e liquidez do crédito para instauração da execução.

Assim, conclui-se que o credor é portador de título executivo extrajudicial.

Sob o prisma da competência para processamentos dos autos, não há óbice à viabilidade e agilidade da cobrança em sede do Juizado Especial Federal, considerando o valor atribuído à causa.

Cumprido, o item I, , cite-se o Réu para, na forma do art. 829, do CPC, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou opor embargos, no prazo de 15 dias, na forma do art. 915 do CPC.

Os embargos do executado serão oferecidos nos próprios autos (artigo 52, IX da Lei nº 9.099/95).
21/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:26

Determinada a intimação
15/07/2025 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
10/07/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:53

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
10/07/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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