TRF2 - 5069920-30.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5069920-30.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIAADVOGADO(A): LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RJ200435) DESPACHO/DECISÃO Evento 13.
Intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre os Embargos à Execução apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, venham os autos conclusos para sentença. -
04/09/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 17:03
Despacho
-
27/08/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 10:15
Juntada de Petição
-
08/08/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
-
04/08/2025 17:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/08/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5069920-30.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIAADVOGADO(A): LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RJ200435) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de renúncia a eventual crédito, de valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, para fixação da competência do JEF, nos termos do art. 3º da lei nº 10.259/01. II - O art. 784, X, do CPC atribui força executiva ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral.
O art. 22 da Convenção do Condomínio Parque Rivieira Maia (Evento 1-ANEXO3) prevê as despesas ordinárias necessárias à administração do condomínio .
A comprovação detalhada e por escrito da cota condominal aprovada na Assembleia Geral confere a certeza e liquidez do crédito para instauração da execução.
Assim, conclui-se que o credor é portador de título executivo extrajudicial.
Sob o prisma da competência para processamentos dos autos, não há óbice à viabilidade e agilidade da cobrança em sede do Juizado Especial Federal, considerando o valor atribuído à causa.
Cumprido, o item I, , cite-se o Réu para, na forma do art. 829, do CPC, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou opor embargos, no prazo de 15 dias, na forma do art. 915 do CPC.
Os embargos do executado serão oferecidos nos próprios autos (artigo 52, IX da Lei nº 9.099/95). -
21/07/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 19:26
Determinada a intimação
-
15/07/2025 15:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
-
10/07/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 15:53
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
-
10/07/2025 15:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/07/2025 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5020163-76.2025.4.02.5001
Emanuelly Rodrigues Xavier
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005764-35.2022.4.02.5102
Caixa Economica Federal - Cef
Cristiane Cunha de Mattos
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/08/2022 19:52
Processo nº 5110046-59.2024.4.02.5101
Luis da Silva Maciel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/12/2024 15:59
Processo nº 5006607-05.2024.4.02.5110
Victor do Nascimento Brito
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005021-14.2025.4.02.5104
Vitor Bruno Domingos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Amanda Silva Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00