TRF2 - 5002918-65.2020.4.02.5118

1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MONICA DA SILVA FRANCA

CPF *34.***.*02-14

Advogados

CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO

OAB: 089518/RJ

CPF *67.***.*09-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 13:33

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 05/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

  • 04/08/2025 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 04/08/2025 22:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 04/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002918-65.2020.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: MONICA DA SILVA FRANCAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (OAB RJ089518)INTERESSADO: WSUL - GESTAO DE CREDITOS JUDICIAIS LTDAADVOGADO(A): CRISTIANO WAGNERATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 162 - 30/07/2025 - Expedição de AlvaráEvento 161 - 30/07/2025 - Expedição de Alvará

  • 01/08/2025 01:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

  • 31/07/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 19:07

    Expedição de Alvará

  • 30/07/2025 19:07

    Expedição de Alvará

  • 25/07/2025 00:53

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006354-21.2023.4.02.9388/TRF (MONICA DA SILVA FRANCA)

  • 28/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 149

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149

  • 11/02/2025 11:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 11/02/2025 11:35

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 18:32

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50063542120234029388/TRF2

  • 10/02/2025 11:57

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50063542120234029388/TRF2

  • 07/02/2025 17:19

    Expedição de ofício

  • 07/02/2025 17:19

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50063542120234029388/TRF2

  • 03/02/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 03/02/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 03/02/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 15:27

    Determinada a intimação

  • 31/01/2025 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 21/01/2025 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 20/01/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 16:25

    Determinada a intimação

  • 20/01/2025 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/12/2024 14:11

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 17:02

    Juntada de Petição

  • 10/06/2024 08:49

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 11:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 25/03/2024 17:06

    Despacho

  • 25/03/2024 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2024 16:57

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 22/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 04/03/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 19:10

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50063542120234029388/TRF2

  • 19/01/2024 13:39

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 22/11/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 13:20

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

  • 23/08/2023 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 10/08/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 22:09

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 12:52

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/07/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:09

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2023 00:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*31-59 processada no TRF2 com o no. 50063542120234029388/TRF (CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO)

  • 14/07/2023 00:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*31-59 processada no TRF2 com o no. 50063542120234029388/TRF (MONICA DA SILVA FRANCA)

  • 12/07/2023 22:18

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*31-59

  • 12/07/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 21/06/2023 19:29

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/06/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/06/2023 19:28

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*31-59

  • 30/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 05/05/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 20:51

    Determinada a intimação

  • 05/05/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 14:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

  • 03/05/2023 19:20

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 03/05/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 02/05/2023 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

  • 28/04/2023 14:43

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 27/04/2023 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 21:55

    Determinada a intimação

  • 27/04/2023 19:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/03/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 06/03/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/02/2023 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/02/2023 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/02/2023 18:51

    Determinada a intimação

  • 27/02/2023 17:24

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2023 13:28

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/02/2023 10:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJDCA05

  • 27/02/2023 10:42

    Transitado em Julgado - Data: 27/02/2023

  • 25/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 14/02/2023 12:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 14/02/2023 12:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 09/02/2023 04:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 20/12/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 19/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 19/12/2022 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 12:10

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 07/12/2022 22:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 18/11/2022 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/11/2022 19:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:30</b><br>Sequencial: 235

  • 18/11/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 13:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

  • 15/04/2021 02:57

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 29/03/2021 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/03/2021 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/03/2021 01:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 27/03/2021 23:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 19:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 26/03/2021 22:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 01:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 24/03/2021 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/03/2021 14:14

    Recebido o recurso de Apelação

  • 23/03/2021 19:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2021 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 11/03/2021 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2021 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2021 16:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/03/2021 21:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2021 20:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/03/2021 20:57

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 24/02/2021 09:23

    Juntada de Petição

  • 22/02/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2021 05:47

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 21/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 11/12/2020 20:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/12/2020 20:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/12/2020 20:52

    Determinada a intimação

  • 07/12/2020 14:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 14:46

    Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 04/03/2021 15:00

  • 14/10/2020 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/10/2020 10:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 09/10/2020 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/10/2020 14:45

    Determinada a intimação

  • 08/10/2020 17:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/07/2020 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/07/2020 10:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 07/07/2020 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2020 14:11

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 29/06/2020 16:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/06/2020 04:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/06/2020 18:36

    Juntada de Petição

  • 03/06/2020 08:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2020 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/05/2020 13:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 19:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 14/04/2020 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 08/04/2020 10:58

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 02/04/2020 14:11

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2020 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 02/04/2020 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2020 14:11

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 01/04/2020 12:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/03/2020 23:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

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