TRF2 - 5020478-46.2021.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVETE MARIA ASSIS ENDLICH

CPF *88.***.*44-50

Advogados

HIGOR SOUZA PORFIRIO

OAB: 022444/ES

CPF *24.***.*61-22

JAMILSON SERRANO PORFIRIO

OAB: 006985/ES

CPF *93.***.*57-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

EDUARDO CHALFIN

OAB: 053588/RJ

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 29/01/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 19/01/2025 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 15/01/2025 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 15/01/2025 04:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:44

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2023 15:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 02/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 01/03/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 01/03/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 28/02/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 28/02/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 28/02/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/02/2023 08:10

    Despacho

  • 27/02/2023 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 24/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 07/02/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 06/02/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 06/02/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 08:40

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2023 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 14:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 02/02/2023 09:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

  • 02/02/2023 09:28

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 14/12/2022 12:57

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 12:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 28/11/2022 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 25/11/2022 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/11/2022 22:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:25

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 14:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 23/11/2022 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/11/2022 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 22:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2022 18:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 03/11/2022 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 03/11/2022 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5020478-46.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 218) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: IVETE MARIA ASSIS ENDLICH (AUTOR) ADVOGADO: HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) ADVOGADO: JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 28/10/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 218

  • 04/10/2022 16:18

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 27/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 14/09/2022 13:40

    Juntada de Petição

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/09/2022 18:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 05/09/2022 17:53

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/09/2022 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/08/2022 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2022 18:19

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 17/08/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/08/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/08/2022 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/08/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5020478-46.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 446) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: IVETE MARIA ASSIS ENDLICH (AUTOR) ADVOGADO: HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) ADVOGADO: JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 10/08/2022 19:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2022 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 446

  • 29/03/2022 18:19

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/03/2022 18:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 28/03/2022 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/03/2022 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/03/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 14:51

    Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (ES010792 - EDUARDO CHALFIN)

  • 25/02/2022 13:47

    Juntada de Petição

  • 24/02/2022 10:48

    Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (ES008737 - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO)

  • 22/02/2022 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/02/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/02/2022 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/02/2022 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/02/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/02/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/02/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/02/2022 19:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/10/2021 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2021 15:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 29/09/2021 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/08/2021 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 14:24

    Juntada de Petição

  • 26/07/2021 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/07/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 04/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 24/06/2021 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/06/2021 07:55

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/06/2021 12:54

    Juntada de Petição

  • 17/06/2021 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 09:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/06/2021 09:32

    Determinada a citação

  • 14/06/2021 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2021 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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