TRF2 - 5071710-49.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA DA COSTA

CPF *82.***.*97-72

Advogados

MARCELO BENTO DA SILVA

OAB: 138559/RJ

CPF *14.***.*82-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 15/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071710-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUCIA DA COSTAADVOGADO(A): MARCELO BENTO DA SILVA (OAB RJ138559) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva "o pagamento das parcelas vencidas correspondentes ao período compreendido entre 10/10/2019 (data da cessação indevida do benefício NB 117.550.279-8) até 09/06/2022 (véspera da Data de Início do novo benefício NB 639.511.369-4)".

    Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

    Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias: 1 - esclareça quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

    Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

    Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé. 2 - sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.

    Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei n. 7.115/83, ou ainda, comprovante de terceiro que expressamente declare residir com a parte autora, acompanhada de documento de identificação deste terceiro.

    Cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

    Decorrido o prazo, voltem-me os autos.    

  • 12/09/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 17:08

    Despacho

  • 12/09/2025 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2025 16:16

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)

  • 04/09/2025 13:13

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/09/2025 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/08/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/07/2025 00:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/07/2025 00:04

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 18/07/2025 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 18:32

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 18/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071710-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUCIA DA COSTAADVOGADO(A): MARCELO BENTO DA SILVA (OAB RJ138559) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 17/07/2025 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 21:26

    Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUCIA DA COSTA <br/> Data: 04/09/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

  • 16/07/2025 11:48

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)

  • 16/07/2025 08:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/07/2025 19:39

    Juntado(a)

  • 15/07/2025 19:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo