26/08/2025 09:05

Baixa Definitiva
26/08/2025 09:05

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 23:03

Juntada de Petição
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/08/2025 18:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007871-84.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LIDIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA (OAB RJ160093)SENTENÇADiante do exposto: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade passiva da IMPERIAL ADMINISTRACAO E RECUPERACAO DE BENS LTDA, nos termos do artigo 485, VI, do CPC; e 2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDRAL, na forma do art. 487, I, do CPC, e nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Intimem-se.
29/07/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 20:32

Juntada de Petição - IMPERIAL ADMINISTRACAO E RECUPERACAO DE BENS LTDA (RJ230879 - GUILHERME REGIS MACEDO)
29/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 12:16

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 14:11

Conclusos para julgamento
08/01/2025 12:57

Decisão interlocutória
11/11/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/08/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 11:39

Determinada a intimação
12/08/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/06/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 11:51

Determinada a intimação
09/05/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 20:17

Juntada de Petição
22/03/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 14:50

Determinada a citação
01/03/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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