19/09/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012553-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO TULIO DA SILVA FLORENCIOADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) DESPACHO/DECISÃO Evento 36: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
26/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:12

Determinada a intimação
06/08/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 18:01

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 14:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 14:31

Juntada de Petição
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012553-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCO TULIO DA SILVA FLORENCIOADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) RECONHECER como indevida a incidência do imposto de renda somente sobre as rubricas expressamente denominadas "FOLGAS INDENIZADAS", nos termos da fundamentação; b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores apurados como tendo sido pagos a maior, observada a prescrição quinquenal, devendo ser corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
21/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:35

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 14:54

Conclusos para julgamento
04/07/2025 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 14:40

Juntada de Petição
03/07/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 12:16

Determinada a citação
03/07/2025 09:57

Juntada de Petição
03/07/2025 09:33

Juntada de Petição
01/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:52

Juntada de Petição
30/06/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 12:45

Determinada a intimação
26/06/2025 07:39

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:13

Despacho
03/04/2025 14:37

Juntada de Petição
01/04/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 15:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2025 11:44

Determinada a intimação
13/02/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:19

Juntada de Petição
13/02/2025 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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