16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/09/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014545-61.2023.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSAUTOR: THAIS DOS SANTOS DIASADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 02/09/2025 - Determinada a intimação
02/09/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 19:38

Conclusos para julgamento
02/09/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 19:27

Determinada a intimação
02/09/2025 16:09

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/09/2025 13:57

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 02/09/2025 13:30. Refer. Evento 51
02/09/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 17:56

Juntada de Petição
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014545-61.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: THAIS DOS SANTOS DIASADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO Por entender necessária a dilação probatória para efeito de apurar o vínculo do Sr.

GERALDO FELIPE com a empresa 3RR COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES EIRELI alegado na exordial, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2025, no horário de 13h30min, a ser realizada presencialmente na sala de audiências dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - sobreloja – 25 de Agosto, nesta cidade.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, ficando ciente a parte autora de que deverá trazer eventuais testemunhas, independente de intimação.

Destaca-se o limite máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte, conforme artigo 34, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei 10.259/01 e observadas as vedações do artigo 447 do CPC.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos, até a data da audiência ora designada, extratos bancários do Sr.

GERALDO FELIPE referentes ao período do alegado vínculo com a empresa 3RR COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES EIRELI.

Ainda, embora a controvérsia dos autos seja quanto à qualidade de segurado do falecido, tendo o óbito ocorrido posteriormente às modificações legislativas promovidas pela MP nº 871/19, convertida na Lei 13.846/19, aplica-se a regra legal expressa no § 5º do art. 16 da Lei nº 8.213/91, que exige a apresentação de início de prova material contemporânea aos fatos que se pretende provar.

Dessa forma, intime-se a parte autora para juntar aos autos, até a data da audiência ora designada, certidão de casamento atualizada, bem como comprovantes de residência do falecido e da demandante no endereço da alegada coabitação, além de outros documentos que comprovem a manutenção da relação marital.
22/07/2025 18:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 02/09/2025 13:30
22/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:50

Despacho
22/07/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINA MARIA DOS SANTOS FELIPE - EXCLUÍDA
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/04/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:29

Determinada a intimação
04/04/2025 22:20

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/03/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 16:34

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 11/02/2025 13:00. Refer. Evento 22
10/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:01

Determinada a intimação
10/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 12:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 11/02/2025 13:00
15/01/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 10:10

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2024 09:36

Conclusos para julgamento
11/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/06/2024 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 17:22

Determinada a intimação
22/03/2024 22:00

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 20:06

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2023 19:37

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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