24/07/2025 18:26

Baixa Definitiva
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029422-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: UBIRATAN MARINSADVOGADO(A): JOSE MARIA NASCIMENTO (OAB RJ141690) DESPACHO/DECISÃO Nada a deferir quanto à petição do Evento 8 na medida em que o reconhecimento da incompetência deste Juízo com relação ao Banco do Brasil levou à extinção do processo sem resolução do mérito, e não a uma decisão declinatória de competência, a ensejar a remessa dos autos ao Juízo competente.

Em outras palavras, com base no Enunciado nº 24 do FONAJEF, tendo esse Juizado Especial Federal constatado que a causa não se insere em sua competência, coube o encerramento do processo sem analisá-lo, aplicando as regras que determinam a extinção de processos em situações de incompetência.

Assim, caberá à parte renovar sua pretensão perante o Juízo competente.

Retorne o processo ao arquivo com baixa.
18/07/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 18:38

Decisão interlocutória
18/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/07/2025 11:25

Juntada de Petição
28/04/2025 19:03

Baixa Definitiva
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:27

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
02/04/2025 14:10

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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