TRF2 - 5047606-90.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 17:06
Determinada a intimação
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15/09/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 16:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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15/09/2025 16:08
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
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15/09/2025 16:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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12/09/2025 10:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2025 03:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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02/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047606-90.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JULIA DUTRA RABELOADVOGADO(A): TABATA LARISSA SERTORIO BATALHA (OAB BA059285)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Registre-se.
Intimem-se.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso.
Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.
Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.
Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.
Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.
Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.
Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.
Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
29/08/2025 02:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/08/2025 02:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 02:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 02:37
Homologada a Transação
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28/08/2025 18:20
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
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26/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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25/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047606-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JULIA DUTRA RABELOADVOGADO(A): TABATA LARISSA SERTORIO BATALHA (OAB BA059285) DESPACHO/DECISÃO Evento 33- Indefiro o prazo requerido pela autarquia ré, eis que a Contestação já foi acostada aos autos, conforme ev.13. Ao INSS para manifestação sobre o laudo pericial no prazo de 5(cinco) dias.
Findo o prazo, voltem conclusos para sentença. -
21/08/2025 19:42
Juntada de Petição
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20/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 18:56
Determinada a intimação
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20/08/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2025 12:49
Juntada de Petição
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/08/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047606-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JULIA DUTRA RABELOADVOGADO(A): TABATA LARISSA SERTORIO BATALHA (OAB BA059285) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.
X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso." -
30/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 11:44
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36F)
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30/07/2025 11:44
Juntada de Certidão
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29/07/2025 14:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/07/2025 14:38
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
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28/07/2025 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/07/2025 14:39
Juntada de Petição
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23/07/2025 17:06
Juntada de Petição
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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28/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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22/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2025 11:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JULIA DUTRA RABELO <br/> Data: 23/07/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENH
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21/05/2025 15:32
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJB-RJ)
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19/05/2025 16:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2025 16:16
Determinada a citação
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19/05/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2025 16:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/05/2025 18:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/05/2025 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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