11/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
11/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 13:42

Determinada a intimação
10/09/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060900-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE SILVAADVOGADO(A): ADRIANA CARNEIRO SERENO (OAB RJ177733)ADVOGADO(A): FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA (OAB RJ187933) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

Compulsando os autos, verifico que, não obstante tenha indicado que a cessação da última contribuição ocorreu em 06/2022 (evento 1, procadm 9, fl. 177), o INSS considerou a competência 09/2021 como última contribuição válida, para fins de análise da qualidade de segurado do instituidor do benefício de pensão por morte, eis que as competências 10/2021 a 12/2021 e 06/2022 foram recolhidas abaixo do valor mínimo (evento 1, procadm 9, fls. 180/185).

Nestes termos, a autarquia considerou que o instituidor do benefício de pensão por morte, falecido em 10/12/2022, perdeu a qualidade de segurado em 16/11/2022. 3.

Sendo assim, para fins de análise da qualidade de segurado do instituidor do benefício de pensão por morte, na data do óbito, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretende complementar as contribuições das competências 10/2021 a 12/2021 e 06/2022; utilizar o valor da contribuição que exceder o limite mínimo de contribuição de uma competência em outra; ou agrupar contribuições inferiores ao limite mínimo de diferentes competências, para aproveitamento em contribuições mínimas mensais, nos termos do artigo 29, I, II ou III da Emenda Constitucional 103/2019. 4.

Com o retorno dos autos, intime-se o INSS, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Após, retornem os autos conclusos.
17/07/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 22:02

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2025 17:50

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:49

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 24/03/2025 14:00. Refer. Evento 22
24/03/2025 14:55

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
24/03/2025 11:42

Juntada de Petição
24/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/02/2025 18:57

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/01/2025 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/01/2025 13:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 24/03/2025 14:00
15/01/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:46

Determinada a intimação
17/12/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:36

Despacho
02/12/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 11:54

Juntada de Petição
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 15:00

Determinada a citação
21/08/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 15:33

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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