13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004566-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERANICE DA COSTA FIGUEIREDOADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por VERANICE DA COSTA FIGUEIREDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS pelo rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando obter provimento que determine a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00.

A autora afirma ter observado, a partir do mês de abril/2023, a redução do valor do seu benefício previdenciário em razão de descontos realizados sob a rubrica CONTRIB.

CONAFER, e defende a responsabilidade do INSS pelos danos morais que alega ter suportado, uma vez que a fraude somente se concretizou em razão do vazamento dos seus dados pessoais, permitidos pela autarquia previdenciária.

O E.

Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236/DF, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pela Suprema Corte nos autos da ADPF nº 1236/DF.

Intime-se.
25/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:58

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2025 18:54

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:49

Determinada a intimação
11/05/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 09:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 09:18

Determinada a citação
13/03/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:35

Determinada a intimação
13/02/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO34S para RJMAG01F)
07/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:19

Declarada incompetência
06/02/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003662-37.2022.4.02.5103

Kellen Cristine Ferreira Cabral da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021149-30.2025.4.02.5001

Agile Distribuidora LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Inacio Grzybowski Ventura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5117479-22.2021.4.02.5101

Marielza Silva de Alcantara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006868-60.2025.4.02.5101

Carlos Alberto de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Hendler Hendler

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001460-55.2025.4.02.5112

Wallas Ferreira Fani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo