15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007460-04.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCIA COUTO DE ABREU ASTHADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade da justiça, ante a declaração de hipossuficiência no sentido de comprometimento da subsistência da parte autora, na hipótese de arcar com as despesas processuais, cuja presunção de veracidade não foi elidida por prova em contrário.

Cite-se a parte ré, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca do interesse em eventual composição consensual em face do pedido formulado na inicial, além de especificar as provas que pretende produzir, com base no art. 336, do CPC.

Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em face de questões de fato, resta facultado a ambas as partes apresentarem desde logo pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerarem suficientes, com a dispensa de prova pericial, nos termos do art. 472 do CPC.

Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, conforme art. 357 do CPC, se necessário, ou prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
05/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:03

Determinada a citação
04/08/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007460-04.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCIA COUTO DE ABREU ASTHADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, disciplinada na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055.

O acesso à justiça assegurado em sede constitucional sobrepõe-se à redistribuição do processo motivado na equalização, como previsto no §2º do art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que verificada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte reside em município diverso da cidade do Rio de Janeiro. A fixação da competência da 27ª Vara Federal/RJ no caso concreto somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, como previsto no §3º do art. 39 da Resolução em referência.

Posto isto, às partes: - para ciência da redistribuição automática destes autos para a 27ª Vara Federal/RJ; - em oportunidade para manifestarem-se em sentido contrário à redistribuição, em preferência à manutenção do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa.

Prazo 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo para processamento, Oportunamente, venham os autos conclusos.
23/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:12

Despacho
22/07/2025 02:49

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO27S)
21/07/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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