10/09/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251
27/08/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:16

Despacho
27/08/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 240
12/08/2025 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 145,24 em 12/08/2025 Número de referência: 1365107
08/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
07/08/2025 18:21

Juntada de Petição
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002904-50.2021.4.02.5117/RJAUTOR: SILVIA FERNANDES BARBOZAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: RARO ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209)ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 487, I do CPC, para condenar os réus solidariamente: i) ao pagamento de R$ 12.393,00 (doze mil e trezentos e noventa e três reais), a título de danos materiais, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data da citação e ii) ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais suportados pelo autor, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E, ambos desde o arbitramento.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas e de 10% do valor da condenação a título de honorários sucumbenciais (art. 85, §2º, CPC).

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior. Transitada em julgado, o réu deverá promover os cálculos dos valores devidos de acordo com os critérios acima, cumprindo o julgamento no prazo de 30 dias úteis e comprovando nos autos em igual prazo.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:56

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
09/07/2025 13:47

Despacho
09/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
12/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:07

Decisão interlocutória
12/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
12/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:00

Juntada de Petição
20/02/2025 12:33

Juntado(a)
01/02/2025 09:29

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
23/01/2025 12:13

Juntado(a)
16/12/2024 13:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/11/2024 16:11

Despacho
29/11/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:30

Juntado(a)
01/10/2024 15:41

Juntado(a)
25/09/2024 21:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201
23/09/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
23/09/2024 08:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 201
16/09/2024 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200
29/08/2024 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199
26/08/2024 14:03

Juntado(a)
26/08/2024 14:01

Juntado(a)
21/08/2024 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202
19/08/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
19/08/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
16/08/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200
16/08/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202
12/08/2024 17:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/08/2024 17:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/08/2024 17:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/08/2024 17:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/07/2024 21:15

Despacho
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
06/06/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 13:04

Juntada de Petição
27/05/2024 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
20/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 15:37

Decisão interlocutória
17/05/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
16/05/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
13/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:56

Determinada a intimação
23/04/2024 14:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
10/04/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 13:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
28/02/2024 18:55

Juntado(a)
20/02/2024 16:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/02/2024 12:30

Juntada de Petição
01/02/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
31/01/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 11:09

Determinada a intimação
14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
17/11/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
21/10/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
21/10/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/10/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
17/10/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 12:04

Determinada a intimação
01/09/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
18/08/2023 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/08/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
11/08/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
08/08/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
07/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:24

Determinada a intimação
04/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
02/08/2023 18:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50048120220234020000/TRF2
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
18/07/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/07/2023 09:52

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO05F para RJSGO02F)
17/07/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 21:02

Decisão interlocutória
17/07/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2023 18:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50048120220234020000/TRF2
14/04/2023 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
14/04/2023 09:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50048120220234020000/TRF2
04/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
28/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/03/2023 13:21

Expedição de ofício
21/03/2023 00:25

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/03/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2023 16:04

Suscitado Conflito de Competência
17/02/2023 16:04

Juntada de Petição
16/02/2023 20:11

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
10/02/2023 15:30

Juntada de Petição
09/02/2023 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/01/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/01/2023 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2023 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
18/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
09/11/2022 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
04/11/2022 13:54

Juntada de Petição
04/11/2022 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/11/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 00:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
21/10/2022 16:20

Juntada de Petição
21/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 15:55

Determinada a intimação
15/10/2022 17:48

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/10/2022 16:33

Juntada de Petição
10/10/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/09/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/09/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 14:58

Determinada a intimação
19/09/2022 01:37

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
02/08/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/08/2022 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/07/2022 20:25

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
26/07/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
22/07/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/07/2022 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 23:18

Determinada a intimação
18/07/2022 20:25

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/06/2022 04:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/06/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/05/2022 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 21:12

Determinada a intimação
28/05/2022 06:15

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/02/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/02/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/02/2022 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/02/2022 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 03:16

Determinada a intimação
25/11/2021 21:17

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSGOJE02
24/11/2021 11:57

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2021
24/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/11/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/11/2021 20:45

Determinada a intimação
27/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/10/2021 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/10/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2021 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2021 19:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/10/2021 17:29

Sentença desconstituída - por maioria
15/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021 Data da sessão: 14/10/2021 14:00:00
24/09/2021 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/09/2021 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/10/2021 14:00 Sequencial: 74
22/09/2021 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/09/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 17:15

Juntado(a)
21/09/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2021 18:29:09)
21/09/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2021 18:29:09)
21/09/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Determinada a intimação - 20/09/2021 18:29:08)
20/09/2021 18:28

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
02/09/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/08/2021 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/08/2021 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2021 23:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 23:00

Juntada de Petição
05/08/2021 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/08/2021 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/08/2021 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/08/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/07/2021 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/07/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
20/07/2021 10:40

Juntada de Petição
15/07/2021 20:25

Conclusos para julgamento
14/07/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/07/2021 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/06/2021 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/06/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/06/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:28

Juntada de Petição
18/05/2021 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/05/2021 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2021 15:17

Determinada a intimação
14/05/2021 15:44

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 15:41

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02F para RJSGOJE02F)
14/05/2021 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/05/2021 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2021 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/04/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2021 16:22

Determinada a intimação
27/04/2021 12:42

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00