TRF2 - 5002747-36.2019.4.02.5121

1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HERBERT ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO

CPF *82.***.*68-70

PATRICIA PEREIRA MATTOS DE LIMA CARVALHO

CPF *92.***.*21-00

Advogados

NELSON DE AZEVEDO

OAB: 112139/RJ

CPF *12.***.*64-68

FELIPE FRANCO TAKAMINI

OAB: 172053/RJ

CPF *22.***.*37-76

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 20:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139026-61.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/07/2025 20:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139025-76.2025.4.02.9666/TRF (HERBERT ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO)

  • 24/06/2025 17:33

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-03 processada no TRF2 com o no. 51390266120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 13/06/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-03 processada no TRF2 com o no. 51390257620254029666/TRF (HERBERT ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO)

  • 10/06/2025 16:31

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-03

  • 10/06/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 04/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 02/06/2025 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 27/05/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

  • 26/05/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002747-36.2019.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: PATRICIA PEREIRA MATTOS DE LIMA CARVALHO (Sucessão)ADVOGADO(A): NELSON DE AZEVEDO (OAB RJ112139)REQUERENTE: HERBERT ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO (Sucessor)ADVOGADO(A): NELSON DE AZEVEDO (OAB RJ112139)ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 21/05/2025 - Juntado(a)

  • 22/05/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

  • 21/05/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/05/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/05/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/05/2025 15:19

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-03

  • 13/05/2025 18:01

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 29/04/2025 19:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 07/04/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 10:27

    Determinada a intimação

  • 04/04/2025 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 08/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 07/03/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

  • 12/02/2025 00:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2025 00:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2025 00:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2025 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/02/2025 16:50

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 03/12/2024 23:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 03/12/2024 23:15

    Determinada a intimação

  • 11/11/2024 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 26/08/2024 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

  • 07/08/2024 14:51

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 01/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 01/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:14

    Determinada a intimação

  • 31/07/2024 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2024 14:12

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 08/07/2024 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

  • 14/06/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 15:28

    Determinada a intimação

  • 25/04/2024 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 06/02/2024 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 22:17

    Despacho

  • 06/02/2024 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 14/11/2023 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 09:58

    Determinada a intimação

  • 13/11/2023 20:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2023 17:35

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 27/07/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 17:44

    Determinada a intimação

  • 29/06/2023 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 26/04/2023 22:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 26/04/2023 22:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 17/04/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 17:57

    Determinada a intimação

  • 25/01/2023 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 17:43

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/01/2023 17:29

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 19:12

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 17/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 17:22

    Despacho

  • 05/07/2022 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2022 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 13/06/2022 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 09/06/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 11:59

    Determinada a intimação

  • 01/04/2022 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 17:24

    Juntada de Petição

  • 24/02/2022 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 08/02/2022 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/02/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 12:15

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 05/10/2021 16:26

    Juntada de Petição

  • 31/08/2021 19:32

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2021 14:47

    Determinado o Arquivamento

  • 26/08/2021 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2021 03:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 24/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/07/2021 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2021 13:49

    Determinada a intimação

  • 14/07/2021 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2021 20:02

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 06/01/2021 15:02

    Juntada de Petição

  • 16/12/2020 14:09

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2020 03:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 25/10/2020 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 13:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 25/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 15/09/2020 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2020 18:35

    Determinada a intimação

  • 14/09/2020 13:53

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 14/09/2020 13:49

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/09/2020 13:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/08/2020 22:30

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/07/2020 12:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 29/06/2020 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 07/05/2020 04:50

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 02/04/2020 21:46

    Juntada de Petição

  • 01/04/2020 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 27/03/2020 18:03

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/03/2020 09:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2020 09:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2020 09:38

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 13/03/2020 15:06

    Trânsito em Julgado - Data: 06/02/2020

  • 13/03/2020 15:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/03/2020 19:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 17/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 07/02/2020 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2020 01:16

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 27/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 25/12/2019 12:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 17/12/2019 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/12/2019 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/12/2019 16:11

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 22/11/2019 08:42

    Autos com Juiz para Sentença

  • 08/11/2019 11:59

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 07/11/2019 22:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/10/2019 01:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 26/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 16/09/2019 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2019 01:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/07/2019 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 18/07/2019 10:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 15/07/2019 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2019 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 15:36

    Juntada de Petição

  • 19/06/2019 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 14/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 07/06/2019 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2019 09:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 04/06/2019 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2019 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2019 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:44

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA PEREIRA MATTOS DE LIMA CARVALHO <br/> Data: 19/06/2019 às 12:00. <br/> Local: Sala de Perícias - 1 - Rua Manaí, 81, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: TAMYRES MAESSE DE OL

  • 29/05/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/05/2019 17:00

    Juntada de Petição

  • 14/05/2019 18:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 07/05/2019 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 02/05/2019 09:39

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2019 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2019 11:17

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2019 11:17

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 24/04/2019 18:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/04/2019 18:10

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 13/04/2019 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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