13/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000359-77.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: ANA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA (OAB RJ143194) DESPACHO/DECISÃO Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, sobretudo diante da ausência reiterada do INSS no ato.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar provas audiovisuais que sirvam para corroborar as alegações da inicial e eventualmente, viabilizar o oferecimento de proposta de acordo por parte do INSS: a) gravação de vídeo do depoimento da parte autora, preferencialmente em seu local de trabalho, em relato livre, capaz de esclarecer as suas atividades habituais na condição de rural; b) depoimento gravado dos confrontantes ou outras testemunhas não impedidas ou suspeitas (art. 447, CPC), em relato livre, que esclareçam resumidamente: i) de onde e há quanto tempo conhecem a parte autora; ii) qual o trabalho exercido pela parte autora e por quanto tempo; iii) detalhes sobre o dia a dia de tal trabalho; iv) se outras pessoas trabalham com a parte autora nas mesmas terras; v) se familiares da parte também exercem atividade rural; vi) se sabe dizer se a parte autora exerce o trabalho em terras familiares ou de terceiros, e a que título; vii) se sabe estimar o tamanho da propriedade; viii) se há utilização de maquinário rural; ix) se há a utilização de empregados; x) se a parte autora já exerceu atividades fora da lavoura. Os depoimentos gravados devem seguir ainda as seguintes diretrizes: i) o advogado da parte deve se abster de fazer perguntas que conduzam os depoimentos ou induzam respostas do depoente; ii) deve ser juntada aos autos a qualificação do depoente com cópia de documento de identificação; iii) a parte autora deve zelar pela qualidade de som e imagem da gravação apresentada; iv) a gravação deve estar permanentemente acessível ao juízo e às partes.

Além dos esclarecimentos gerais ao juízo, nos termos acima, as provas audiovisuais deverão esclarecer eventuais divergências de fato que tenham sido apresentadas de forma concreta na contestação do INSS.

Dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença
28/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:01

Despacho
28/08/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000359-77.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: ANA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA (OAB RJ143194)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 29/07/2025 - CONTESTAÇÃO
29/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 06:43

Juntada de Petição
30/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/05/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:35

Despacho
15/04/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 22:18

Despacho
25/03/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 08:15

Juntada de Petição
24/03/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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