06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:15

Determinada a intimação
16/08/2025 01:04

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/08/2025 01:04

Transitado em Julgado
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001485-08.2024.4.02.5111/RJAUTOR: CLAUDIO ANTONIO GOMES DE ABREUADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476)ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, confirmando a tutela de urgência concedida do evento 17, condenar o INSS a: i) manter o benefício por incapacidade temporária NB ativo até a designação de data para a perícia administrativa de prorrogação do benefício; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre o dia seguinte à DCB (24/09/2024) e a DIP da implantação (26/11/2024), com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
21/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:44

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 19:39

Juntado(a)
12/03/2025 11:39

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 18:01

Juntada de Petição
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/01/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
27/11/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:14

Determinada a intimação
26/11/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:45

Não Concedida a tutela provisória
31/10/2024 22:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/10/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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