08/09/2025 22:36

Juntada de Petição
26/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
19/08/2025 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007728-34.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): MICHELE NADER ESTEPHAN (OAB RJ123260) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por José Luiz dos Santos em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual pleiteia a reparação por dano material e moral referente aos valores transferidos por meio de PIX da sua conta bancária.

Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC): - juntar aos autos documento com o número da conta bancária, objeto desta ação; - manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 do CPC, e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses.

Cumprida a determinação dirigida à parte autora, cite-se e intime-se a parte ré para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para fins de verificação da prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC, no prazo de 30 dias. Havendo manifestação ou proposta de conciliação, ou juntada da contestação, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Após, venham conclusos.
04/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:24

Determinada a intimação
31/07/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007728-34.2025.4.02.5110 distribuido para 5ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 24/07/2025.
24/07/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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