11/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007731-86.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SELLERIADVOGADO(A): LUCAS GONZAGA CAXIAS DE ALMEIDA (OAB RJ249812) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. III- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

IV- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
01/09/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:50

Determinada a citação
29/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:02

Determinada a intimação
28/07/2025 20:22

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007731-86.2025.4.02.5110 distribuido para 7ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 24/07/2025.
24/07/2025 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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