TRF2 - 0178487-10.2016.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ: 29.138.328/0001-50

Advogados

AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA

CPF *98.***.*67-84

Polo Passivo

Partes

MARIA HELOISA GONCALVES LIMA

CPF *96.***.*65-40

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 18:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

  • 05/06/2023 18:12

    Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 17/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 12/04/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/04/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/04/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/04/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 17:17

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 30/03/2023 13:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 13:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 22/03/2023 17:20

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 22/03/2023 13:50

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

  • 03/03/2023 16:00

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

  • 23/02/2023 16:50

    Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/12/2022 08:06

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0178487-10.2016.4.02.5118/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR: AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELADO: MARIA HELOISA GONCALVES LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 06/12/2022 19:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

  • 06/12/2022 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/12/2022 18:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

  • 05/12/2022 12:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 03/10/2022 15:40

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

  • 30/09/2022 12:25

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

  • 29/09/2022 19:21

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

  • 29/09/2022 19:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/09/2022 18:28

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

  • 28/09/2022 18:10

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 26/08/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 02:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 20 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0178487-10.2016.4.02.5118/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR: AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELADO: MARIA HELOISA GONCALVES LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 24/08/2022 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022

  • 24/08/2022 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/08/2022 13:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 68

  • 19/08/2022 13:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 13/07/2020 18:00

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 13/07/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 09/07/2020 18:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 07/07/2020 20:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 07/07/2020 20:09

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 06/07/2020 15:19

    Distribuído por prevenção - Número: 00133587820164020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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