15/08/2025 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/08/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:31

Decisão interlocutória
29/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028829-57.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULA ROCHA JORDAOADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o auxílio moradia, correspondente a 30% do valor bruto mensal da bolsa-residência durante o período em que a autora cursou a residência médica, respeitada a prescrição quinquenal.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, desde a época em que a parcela era devida, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Intimem-se.
22/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:08

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 16:33

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
18/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 13:24

Juntada de Petição
08/04/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 15:51

Decisão interlocutória
01/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 00:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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