17/06/2025 10:47

Baixa Definitiva
17/06/2025 10:47

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104037-81.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CESAR AUGUSTO BRAZADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)ADVOGADO(A): MARIA LUIZA ALBUQUERQUE LEAL (OAB RJ261651)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida e, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Intimem-se.
21/05/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:22

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 14:46

Conclusos para julgamento
10/02/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 16:49

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 18:50

Determinada a intimação
22/01/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 19:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 22:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 22:15

Determinada a citação
07/01/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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