09/09/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008851-80.2024.4.02.5117/RJAUTOR: IZIS SOUZA DE MOURA ALVESADVOGADO(A): DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao MUNICÍPIO DE NITERÓI, em razão da sua ilegitimidade passiva ad causam, na forma do art. 485, VI do CPC; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a CONCEDER e PAGAR à autora, o benefício de salário maternidade, na forma do art. 71, caput, da Lei n.º 8.213/91; c) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.
29/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 14:41

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008851-80.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: IZIS SOUZA DE MOURA ALVESADVOGADO(A): DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre as contestações e/ou documentos juntados pelos réus, em suas peças de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam os autos conclusos.
29/07/2025 18:15

Juntada de Petição
29/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 13:39

Juntada de Petição
17/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 11:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/05/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:45

Determinada a intimação
21/03/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:42

Juntada de Petição
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:21

Determinada a citação
10/02/2025 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/11/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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