18/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5104273-33.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSURREQUERENTE: ROSEMBERG DA SILVA CEZARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): STEFANO JOSEF DOS SANTOS MARRARA (OAB RJ214197)ADVOGADO(A): VICTOR DE CARVALHO ARAUJO (OAB RJ207518)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 12:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-58
30/08/2025 23:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/08/2025 23:25

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104273-33.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSEMBERG DA SILVA CEZARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): STEFANO JOSEF DOS SANTOS MARRARA (OAB RJ214197)ADVOGADO(A): VICTOR DE CARVALHO ARAUJO (OAB RJ207518)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal, com juros e correção monetária a incidir a partir desta data.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42) Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e proceda-se ao seguinte: a) retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF); b) por se tratar de sentença líquida, cadastrem-se os requisitórios e, após, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; c) havendo pedido expresso de destaque de honorários contratuais, instruído com o respectivo contrato de honorários, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, defiro desde já o destaque dos honorários contratuais no percentual previsto no aludido contrato. d) Se não houver oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada; e) noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
23/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 16:05

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 19:55

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 10:51

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/01/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/01/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:00

Determinada a citação
09/01/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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