TRF2 - 5040883-26.2023.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040883-26.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMREQUERENTE: ELAINE GOMES BEGNIADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 01/08/2025 - PETIÇÃO Evento 83 - 23/07/2025 - Determinada a intimação -
15/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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15/08/2025 13:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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15/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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24/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040883-26.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELAINE GOMES BEGNIADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Considerando as informações da União Federal no evento nº 74, noticiando acerto financeiro relativo aos anos de 2022 e 2023, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente nova liquidação do julgado, deduzindo o acerto ora noticiado.
Juntada a planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte autora, intime-se a parte ré (Fazenda Pública) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ofereça eventual pedido de impugnação, nos termos do art. 535 do CPC, aparelhando-o com planilha de cálculo com o valor que entenda devido.
Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.
Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Após, retifique a Secretaria a requisição de pagamento de pequeno valor de evento nº 70. Intime-se a parte autora. Rio de Janeiro, 21/07/2025. -
23/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 16:14
Determinada a intimação
-
21/07/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 14:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/06/2025 02:09
Juntada de Petição
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07/08/2024 16:41
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 16:41
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 16:41
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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11/07/2024 11:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*35-16
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04/07/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
19/06/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/06/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/06/2024 11:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*35-16
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08/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
27/05/2024 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 01:37
Juntada de Petição
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/04/2024 11:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/04/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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04/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 16:53
Determinada a intimação
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04/04/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
08/03/2024 16:31
Juntada de Petição
-
01/03/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 10:00
Determinada a intimação
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29/02/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 12:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/02/2024 15:38
Transitado em Julgado - Data: 22/01/2024
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22/01/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/12/2023 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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15/12/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/12/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2023 17:15
Julgado procedente o pedido
-
29/11/2023 16:50
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2023 11:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/10/2023 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2023 16:10
Determinada a citação
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03/10/2023 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 16:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE02S)
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14/09/2023 16:26
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 19/09/2023 14:00. Refer. Evento 17
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14/09/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/09/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/08/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/08/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/08/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
14/07/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/07/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/07/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 12:13
Despacho
-
12/07/2023 19:06
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2023 18:47
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/09/2023 14:00
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03/07/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2023 16:42
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE02S para CESOLRIOJ)
-
03/07/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 15:26
Determinada a intimação
-
03/07/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/06/2023 13:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/06/2023 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 17:11
Determinada a intimação
-
05/05/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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