TRF2 - 5003695-02.2024.4.02.5121
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003695-02.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL SANTIAGO IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento juntado pelo réu. -
12/09/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/09/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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12/09/2025 15:28
Juntada de Petição
-
12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003695-02.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL SANTIAGO IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 75, PET1 - Tendo em vista que a procuração do evento 1, PROC2 dá poderes ao advogado da parte autora para receber e dar quitação, considerando ainda a dificuldade apresentada pelo autor, defiro a transferência do valor depositado, conforme comprovantes do evento 76, GUIADEP1 e GUIADEP2, para a conta do advogado, cujos dados seguem em anexo: Titular: João Paulo Sardinha dos Santos Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 0621 Operação: 1288 Conta Poupança: 000769961138-2 CPF: *15.***.*43-73 Determino a expedição de ofício à agência depositária da CEF, via remessa externa, conforme procedimento de praxe, para que efetue a transferência bancária, no prazo de 10 dias.
Havendo qualquer incongruência quanto aos dados, a instituição financeira deverá comunicar ao juízo, sem cumprir a medida determinada.
Ciente a parte autora de que deverá arcar com os custos da transferência bancária.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
25/08/2025 15:59
Determinada a intimação
-
22/08/2025 19:11
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 21:54
Juntada de Petição
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14/08/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003695-02.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL SANTIAGO IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: (...) Após a comprovação do depósito pela parte ré, a parte autora deverá se dirigir à agência da CEF 4117, a fim de efetuar o levantamento dos valores depositados, mediante a apresentação dos seus documentos de identificação, cópia da sentença, que possui força de alvará, cópia da certidão narratória extraída do sistema E-proc com a informação do trânsito em julgado, cópia do comprovante de depósito e do presente despacho assinado eletronicamente, cuja autenticidade deverá ser aferida conforme instruções no rodapé desta página, nos termos do parágrafo único do art. 7o. do Provimento nº. 58, de 16 de junho de 2009, da Corregedoria Regional da 2 ª Região.
Ato contínuo, a Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal no art. 181, §4º, veda a baixa e arquivamento de processos com depósitos judiciais.
Matéria que veio a ser reiterada nos termos do Ofício Circular Siga nº TRF2-OCI-2024/00018, determinando a aplicação da norma.
Desse modo, intime-se a parte credora para ciência e saque do depósito judicial, e o banco depositário (sempre que possível através de rotina de intimação do próprio Sistema Eproc) para informação acerca do saque do montante.
A secretaria deverá anotar em campo próprio do Sistema Eproc a existência de depósito à disposição do juízo.
Não havendo comprovação nos autos quanto ao levantamento pelo credor, reitere-se a intimação da parte beneficiária para levantamento ou informar eventuais impedimentos.
Permanecendo o silêncio, voltem-me para adoção das medidas cabíveis quanto à verba não sacada.
Tudo cumprido, considero satisfeita a prestação jurisdicional.
Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos." -
07/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003695-02.2024.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Após, retornem os autos à CEF para que, no mesmo prazo, comprove nos autos o depósito do valor pertencente ao autor..." -
25/07/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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25/07/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003695-02.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL SANTIAGO IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 53, PET1 - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o demonstrativo de cálculos.
Após, retornem os autos à CEF para que, no mesmo prazo, comprove nos autos o depósito do valor pertencente ao autor.
Em seguida, a parte autora deverá ser intimada, para comparecer à agência da CEF, nos termos do comando judicial do evento 49, DESPADEC1.
Tudo cumprido, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa. -
21/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 19:47
Determinada a intimação
-
17/07/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/06/2025 15:43
Juntada de Petição
-
03/06/2025 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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02/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 13:00
Determinada a intimação
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28/05/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 16:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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27/05/2025 11:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO42
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27/05/2025 11:32
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/04/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/04/2025 02:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/04/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
10/04/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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09/04/2025 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2025 17:22
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/04/2025 16:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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07/04/2025 17:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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28/03/2025 16:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
28/03/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/03/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
07/03/2025 16:53
Juntada de Petição
-
25/02/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/02/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/02/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/02/2025 16:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/02/2025 11:11
Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
-
15/11/2024 22:49
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
29/07/2024 11:51
Juntada de Petição
-
29/07/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/07/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
15/07/2024 10:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 16:20
Juntada de Petição
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03/06/2024 07:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2024 14:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2024 10:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
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27/05/2024 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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14/05/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 13:57
Determinada a intimação
-
14/05/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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