TRF2 - 5063163-30.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2022 12:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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16/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
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19/10/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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18/10/2022 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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11/10/2022 13:48
Juntada de Petição
-
10/10/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/10/2022 14:59
Recurso Extraordinário sobrestado
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08/10/2022 10:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/10/2022 10:18
Juntada de Certidão
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07/10/2022 10:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/10/2022 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/10/2022 22:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81
-
06/10/2022 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
03/10/2022 09:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/10/2022 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
01/10/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
27/09/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2022 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 13:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/09/2022 13:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/09/2022 11:36
Lavrada Certidão
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25/08/2022 14:14
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5063163-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA (OAB RJ109749) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
16/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132
-
12/08/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
27/08/2021 16:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
27/08/2021 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
27/08/2021 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
23/08/2021 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/08/2021 10:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/08/2021 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
20/08/2021 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/08/2021 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2021 16:45
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/08/2021 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2021 15:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
12/08/2021 15:07
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
30/07/2021 12:22
Lavrada Certidão
-
22/07/2021 08:54
Lavrada Certidão
-
22/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
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13/07/2021 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/07/2021 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2021 11:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 176
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08/04/2021 12:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
08/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
24/03/2021 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
24/03/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/03/2021 17:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
18/03/2021 20:12
Juntada de Petição
-
14/03/2021 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/03/2021 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/03/2021 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/03/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 10:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Ato ordinatório praticado - 12/03/2021 10:21:12)
-
12/03/2021 10:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 12/03/2021 10:21:12)
-
11/03/2021 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
11/03/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
17/02/2021 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/02/2021 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/02/2021 17:26
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/02/2021 15:18
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
09/02/2021 19:20
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
09/02/2021 16:56
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
29/01/2021 12:29
Lavrada Certidão
-
21/12/2020 15:26
Lavrada Certidão
-
19/12/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2020<br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00:00</b>
-
10/12/2020 16:26
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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10/12/2020 12:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
10/12/2020 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/12/2020 15:56
Julgamento - Retirado de Pauta
-
04/12/2020 11:51
Lavrada Certidão
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26/11/2020 13:05
Lavrada Certidão
-
26/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2020<br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00:00</b>
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17/11/2020 17:52
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/11/2020 15:01
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 108
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17/11/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/07/2020 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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30/07/2020 14:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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27/07/2020 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/07/2020 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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